Termos de Uso

Última atualização: 11 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela ClawPro ("nós", "nosso"), incluindo o provisionamento de servidores virtuais privados (VPS) com agente de inteligência artificial pré-instalado. Ao contratar nossos serviços, você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

  • VPS: Servidor Virtual Privado provisionado pela ClawPro com acesso root completo ao Cliente.
  • Agente de IA: Software de inteligência artificial (OpenClaw) pré-instalado no VPS do Cliente.
  • Painel: Interface web de gerenciamento disponibilizada ao Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, efetuar pagamento ou utilizar qualquer serviço da ClawPro, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

3. Responsabilidade do VPS e Acesso Root

O Cliente recebe acesso root completo ao seu VPS. Isso significa que o Cliente é o único e exclusivo responsável por:

  • Segurança do servidor, incluindo configuração de firewall, atualizações de software e gestão de credenciais;
  • Backup e recuperação de todos os dados armazenados no VPS;
  • Qualquer dado pessoal ou sensível armazenado, processado ou transmitido pelo VPS;
  • Configurações, personalizações e softwares instalados pelo Cliente;
  • Monitoramento e manutenção do ambiente.

A ClawPro não acessa, monitora, coleta ou processa dados armazenados no VPS do Cliente, salvo mediante solicitação expressa e por escrito do Cliente para fins de suporte técnico.

4. Isenção de Responsabilidade por Dados

A ClawPro atua exclusivamente como provedora de infraestrutura. O Cliente é o controlador de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) em relação a quaisquer dados pessoais armazenados ou processados em seu VPS.

A ClawPro não será responsável por:

  • Vazamento, perda, corrupção ou acesso não autorizado a dados no VPS do Cliente;
  • Descumprimento de obrigações legais de proteção de dados pelo Cliente;
  • Danos decorrentes de configurações inadequadas ou vulnerabilidades introduzidas pelo Cliente;
  • Uso indevido de dados por terceiros que tenham obtido acesso ao VPS do Cliente.

5. Uso do Agente de IA

O agente de IA pré-instalado é fornecido "como está" (as-is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Em particular:

  • Os outputs gerados pelo agente de IA não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza;
  • A ClawPro não garante a precisão, completude ou adequação dos outputs da IA;
  • O Cliente é integralmente responsável por validar e revisar qualquer output antes de utilizá-lo;
  • O uso da IA para geração de conteúdo ilegal, enganoso ou prejudicial é expressamente proibido.

6. WhatsApp e Integrações com Terceiros

A ClawPro oferece integração com a API do WhatsApp (Meta) e outros serviços de terceiros. O Cliente é integralmente responsável por:

  • Manter conformidade com os Termos de Serviço da Meta/WhatsApp;
  • Obter consentimento adequado dos destinatários de mensagens;
  • Não utilizar a integração para envio de spam, mensagens não solicitadas ou abusivas;
  • Qualquer penalidade, suspensão ou banimento imposto pela Meta em decorrência do uso da API.

A ClawPro não se responsabiliza por alterações, interrupções ou descontinuação de APIs de terceiros.

7. Nível de Serviço (SLA)

A ClawPro se compromete a oferecer o serviço com a maior disponibilidade possível, em regime de melhor esforço (best-effort). Não garantimos:

  • Disponibilidade de 100% (uptime);
  • Ausência de interrupções para manutenção programada ou emergencial;
  • Tempos específicos de resposta para suporte técnico.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.

8. Uso Aceitável

O Cliente se compromete a não utilizar os serviços da ClawPro para:

  • Envio de spam ou mensagens em massa não solicitadas;
  • Fraude, phishing, engenharia social ou atividades enganosas;
  • Hospedagem ou distribuição de malware, ransomware ou outros softwares maliciosos;
  • Mineração de criptomoedas sem autorização prévia;
  • Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Qualquer atividade ilegal nos termos da legislação brasileira;
  • Ataques a redes, servidores ou sistemas de terceiros (DDoS, port scanning, etc.).

9. Suspensão e Cancelamento

A ClawPro reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta do Cliente, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

  • Violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável;
  • Inadimplência por período superior a 7 (sete) dias;
  • Uso dos serviços para atividades ilegais;
  • Determinação judicial ou administrativa;
  • Risco à segurança ou estabilidade da infraestrutura.

Em caso de suspensão por inadimplência, o Cliente terá 30 (trinta) dias para regularizar a situação antes da exclusão definitiva dos dados.

10. Pagamento e Cobrança

  • A cobrança é recorrente e mensal, conforme o plano contratado;
  • Os valores estão sujeitos a reajustes, que serão comunicados com 30 dias de antecedência;
  • Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do término do período faturado;
  • Créditos de IA incluídos no plano não são acumuláveis entre meses e não têm valor monetário;
  • O não pagamento resultará em suspensão automática do serviço.

11. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, interface e documentação da ClawPro são de propriedade exclusiva da ClawPro ou de seus licenciadores. O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o serviço além do direito de uso conforme estes Termos.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ClawPro não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes. A responsabilidade total da ClawPro, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses.

13. Alterações dos Termos

A ClawPro poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou pelo Painel com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após o período de aviso constitui aceitação das alterações.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande — MS como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@clawpro.com.br.